PL 5336/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 384/2019 Mensagem de Restituição de Autógrafos 27/08/2019 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para tratar do sigilo das denúncias formuladas ao Tribunal de Contas da União" e restitue, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.866, de 26 de agosto de 2019. Inteiro teor
REQ 1503/2011 => PL 4717/2004 Requerimento de Reconstituição de proposição 29/04/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Requer a reconstituição de proposições. Inteiro teor