PL 5327/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5917/2009 => PL 5327/2009 | Requerimento de Redistribuição | 19/11/2009 | Renato Molling | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 141, do Regimento Interno, que o PL 5327/2009, que Torna título executivo decisão de órgãos de defesa do consumidor, tramite, também, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, por tratar-se de tema pertinente à área econômica. Inteiro teor |