PL 5240/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 205/2011 => PL 664/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Manoel Junior | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
| REQ 726/2011 => PL 5240/2009 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 16/03/2011 | Mendonça Prado | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 5.240, de 2009, e do PL 7.368/10, apensado. Inteiro teor |