MPV 462/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 331/2009 => MPV 462/2009 | Mensagem | 02/06/2009 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 462, de 2009, que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que receberam recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 5022/2009 => MPV 462/2009 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 16/06/2009 | Sandro Mabel | Requer a retirada das emendas, de minha autoria, apresentadas à MP 462/2009. Inteiro teor |