PL 5162/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 540/2011 => PL 5162/2009 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 06/12/2011 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional da Aquicultura" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.531, de 2 de dezembro de 2011. Inteiro teor |