| MSC 679/2016 MESA => PL 5144/2009
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
23/12/2016 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que "Denomina 'Rodovia Ignez Cola' o trecho da rodovia BR-393 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.395, de 21 de dezembro de2016.
Inteiro teor
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