PL 5030/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 229/2009 CFT => PL 5030/2009 | Requerimento | 08/12/2009 | Vignatti | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.030/2009, que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 6409/2010 => PL 1265/2007 | Requerimento | 10/03/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Requer a manifestação da Comissão Especial da Anistia sobre projetos de lei que tratam do assunto. Inteiro teor |
REQ 6940/2010 => PL 5030/2009 | Requerimento de Redistribuição | 26/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.030/09, do Senado Federal, para que a Comssão de Finanças e Tributação analise também o mérito da proposição. Inteiro teor |