PL 5024/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4265/2016 => PL 5024/2009 | Requerimento de Desapensação | 04/04/2016 | Vinicius Carvalho | Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.748/2016 ao Projeto de Lei nº 5.024/2009 para tramitação e votação autônoma e independente. Inteiro teor |