PL 5017/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4891/2012 => PL 5017/2009 | Requerimento de Apensação | 10/04/2012 | Comissão de Viação e Transportes | Requer que o Projeto de Lei n° 23, de 2011, seja apensado ao Projeto de Lei n° 5017, de 2009. Inteiro teor |
| REQ 2058/2026 | Requerimento de Apensação | 14/04/2026 | Aureo Ribeiro | Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas. Inteiro teor |