PL 4957/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 389/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 16/02/2011 | Carlos Bezerra | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 5364/2012 => PL 4957/2009 | Requerimento de Redistribuição | 28/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 4.957, de 2009, que "Acrescenta artigo à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penas e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente". Inteiro teor |