PL 4866/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5292/2009 => PL 4866/2009 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/08/2009 | Rose de Freitas | Requer regime de urgência na apreciação do PL 4866/2009, que inclui o Rio Santa Maria da Vitória na lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação - PNV. Inteiro teor |