PL 4847/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 233/2013 CFT => PL 4847/2009 | Requerimento | 26/09/2013 | Dr. Ubiali | Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei n° 4.847, de 2009, de autoria do Deputado Dimas Ramalho. Inteiro teor |
| REQ 69/2015 CFT => PL 4847/2009 | Requerimento | 19/06/2015 | Pauderney Avelino | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 4.847/2009, ao qual está apenso o Projeto de Lei nº 6.260/2009. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 78/2011 => PL 72/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Dimas Ramalho | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |