PL 5844/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 106/2004 CCJC => PL 5844/2001 | Requerimento | 14/09/2004 | Antonio Carlos Pannunzio | Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 5.844, de 2001, à Comissão de Seguridade Social e Família, para análise de mérito. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2276/2004 => PL 5844/2001 | Requerimento de Redistribuição | 12/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer seja distribuído o PL nº 5.844/2001 à Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor |