PL 4752/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 85/2009 => PL 4752/2009 | Mensagem | 20/02/2009 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que "Altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz". Inteiro teor |