| MSC 51/2009 => PL 4667/2009
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Mensagem |
11/02/2009 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Projeto de Lei, que "Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional".
Inteiro teor
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| REQ 4995/2009 => PL 4667/2009
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/06/2009 |
Flávio Dino |
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 4.667/09.
Inteiro teor
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| REQ 4996/2009 => PL 4667/2009
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/06/2009 |
Flávio Dino |
Requer Urgência Urgentíssima para o PL 4.667, de 2009.
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