PEC 324/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, do Senado Federal, que "altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça " (estabelece que a Presidência do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; acaba com o limite de idade para os membros do Conselho). (PEC32409 - 53ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1/2009 PEC32409 => PEC 324/2009 | Requerimento | 07/07/2009 | Paes Landim | Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum. Inteiro teor |