PL 4635/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 57/2009 => PL 4635/2009 | Mensagem | 10/02/2009 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fidelidade partidária". Inteiro teor |