PEC 322/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 56/2009 => PEC 322/2009 | Mensagem | 10/02/2009 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da proposta de emenda à Constituição que " Acrescenta parágrafo ao art. 17 da Constituição Federal, para dispor sobre a cláusula de desempenho eleitoral". Inteiro teor |
| REQ 219/2015 => PEC 190/1994 | Requerimento de Apensação | 04/02/2015 | Arthur Oliveira Maia | Requer o apensamento de proposições à PEC 352, de 2013. Inteiro teor |