PL 4610/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 4610/2009 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/12/2022 | Erika Kokay | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4610/2009 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 4610/2009 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/12/2022 | Erika Kokay | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4610/2009 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 437/2011 => PL 331/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 17/02/2011 | José Guimarães | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 495/2019 => PL 4610/2009 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 19/02/2019 | José Guimarães | Requer o desarquivamento das preposições de minha autoria arquivadas pelo art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |