PL 4590/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4436/2009 => PL 4590/2009 Requerimento de Redistribuição 25/03/2009 Jair Bolsonaro Requer que o PL nº 4.590/2009, que dispõe sobre proibição de produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão, seja submetido à apreciação pela CREDN. Inteiro teor