PL 4590/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4436/2009 => PL 4590/2009 | Requerimento de Redistribuição | 25/03/2009 | Jair Bolsonaro | Requer que o PL nº 4.590/2009, que dispõe sobre proibição de produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão, seja submetido à apreciação pela CREDN. Inteiro teor |