| MSC 1003/2009 => PL 4575/2009
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Mensagem |
29/01/2009 |
Poder Executivo |
Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto de projeto de lei que " Institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência de República".
Inteiro teor
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| REQ 3682/2011 => PL 4575/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
Jorginho Mello |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4575/2009.
Inteiro teor
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| REQ 4492/2012 => PEC 590/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2012 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia de Projetos de Lei e outras Propostas de Emendas a Constituição de INTERESSE DAS MULHLERES que aguardam a votação em Plenário.
Inteiro teor
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| REQ 6727/2013 => PL 4575/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4575/2009 que "Institui o programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República".
Inteiro teor
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| REQ 8778/2018 => PL 4575/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/06/2018 |
Chico Alencar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.575 de 2009, que "Institui o programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República".
Inteiro teor
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| REQ 8797/2018 => PL 4575/2009
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/06/2018 |
Chico Alencar |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.575 de 2009, que "Institui o programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República".
Inteiro teor
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