PL 5962/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 119/2004 CCJC => PL 5962/2001 | Requerimento | 22/10/2004 | Vilmar Rocha | Requer apreciação do Projeto de Lei nº 5.962, de 2001, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2274/2004 => PL 5962/2001 | Requerimento de Redistribuição | 12/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | solicita revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5962/2001, no sentido de incluir a análise do mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |