PL 4479/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4060/2009 => PL 4479/2008 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/02/2009 | Mário Negromonte | Nos termos do artigo 155 de RICD, requeremos Urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4479, de 2008, de autoria do Dep. Mario Negromonte, que cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e da outras providências. Inteiro teor |