PL 4460/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6757/2010 => PL 4460/2008 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 04/05/2010 | Vital do Rêgo Filho | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 4460, de 2008, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, que "Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.", para estabelecer prazo prescricional para demandas Judiciais." Inteiro teor |