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PL 4436/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este.

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7/2009 PL443608 => PL 4436/2008 Requerimento 08/06/2009 Filipe Pereira Requer a realização de audiência pública com autoridades vinculadas ao setor de vigilância privada para discutir este segmento no Brasil. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4681/2009 => PL 4305/2004 Requerimento de Apensação 30/04/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências". Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.436/08 ao PL 4.305/04. Inteiro teor
REQ 4838/2009 => PL 4436/2008 Requerimento de Desapensação 20/05/2009 Andreia Zito Requer que o PL 4436 de 2008 seja desapensado do PL 4305 de 2004. Inteiro teor
REQ 4991/2009 => PL 4305/2004 Requerimento de Desapensação 09/06/2009 Eduardo Valverde Requeiro, nos termo do artigo 142, a desapensação do PL 4305/2004 do PL 4436/2008 considerando que ambos não se tratam de matéria correlata ou idêntica, consoante o dispositivo regimental retro mencionado. Inteiro teor
REQ 5210/2009 => PL 4436/2008 Requerimento de Apensação 16/07/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este. Nos termos dos artigos 41, XX, 141, 142, § único do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a apensação ao Projeto de Lei 4.436/08 (Segurança Privada) dos Projetos de Lei que tratam de matéria correlata. Inteiro teor
REQ 5466/2009 => PL 404/1999 Requerimento de Desapensação 03/09/2009 Guilherme Campos Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.057, de 1.998 e do Projeto de Lei nº 404/99 (que instituem mecanismos de segurança para estabelecimentos bancários) do Projeto de Lei nº 4.436, de 2008 (que confere direito trabalhista aos vigilantes em geral), por se tratarem de matérias que regulam assuntos distintos. Inteiro teor
REQ 5607/2009 => PL 4436/2008 Requerimento de Redistribuição 30/09/2009 Sebastião Bala Rocha Requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei 6025 de 2009 com o Projeto de Lei 4436 de 2008. Inteiro teor
REQ 6584/2010 => PL 4305/2004 Requerimento de Desapensação 05/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este. Requer desapensação do Projeto de Lei nº 4436/2008 ao Projeto de Lei 4305/2004. Inteiro teor
REQ 7010/2010 => PL 1018/2007 Requerimento de Apensação 02/06/2010 Sebastião Bala Rocha Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1018 de 2007 com o Projeto de Lei 4436 de 2008. Inteiro teor
REQ 7301/2010 => PL 4436/2008 Requerimento de Apensação 03/08/2010 Filipe Pereira Solicita a Apensação do PL nº 7.592/2010 do Deputado Paulo Pimenta ao PL nº 4.436/2008. Inteiro teor
REQ 1719/2011 => PL 4436/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 11/05/2011 Henrique Eduardo Alves Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, que modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade. Inteiro teor
REQ 1755/2011 => PL 4436/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 17/05/2011 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4.436 de 2008, que "Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade". Inteiro teor
REQ 2321/2011 => PL 4436/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 30/06/2011 João Campos Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4.436 de 2008, que "Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade". Inteiro teor
REQ 2657/2011 => PL 4436/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 04/08/2011 Erika Kokay Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4.436 de 2008, que "Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade". Inteiro teor
REQ 3013/2011 => PL 4436/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 30/08/2011 Heuler Cruvinel Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4.436 de 2008, que Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade. Inteiro teor
REQ 3381/2011 => PL 4436/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 04/10/2011 Marçal Filho Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4436/2008, que "Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade." Inteiro teor
REQ 3647/2011 => PL 4436/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 31/10/2011 João Ananias Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4436/2008, que Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade. Inteiro teor
REQ 3685/2011 => PL 4436/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/11/2011 Jose Stédile Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 4436/2008 Inteiro teor
REQ 3715/2011 => PL 4436/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/11/2011 Marçal Filho Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4436/2008, que "Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade." Inteiro teor
REQ 5021/2012 => PL 4436/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 19/04/2012 Laercio Oliveira Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008. Inteiro teor
REQ 5098/2012 => PL 4436/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 26/04/2012 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4.436 de 2008, que "Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade". Inteiro teor
REQ 5178/2012 => PL 4436/2008 Requerimento de Apensação 08/05/2012 Paes Landim Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.760 de 2010 com o Projeto de Lei 4.436 de 2008. Inteiro teor
REQ 6361/2012 => PL 4436/2008 Requerimento de Prejudicialidade 14/11/2012 Guilherme Campos Requer, nos termos dos artigos 163 e 164 do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.436, de 2008. Inteiro teor