PL 4288/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6631/2010 => PL 4288/2008 | Requerimento de Redistribuição | 13/04/2010 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Requer novo despacho para o PL 4.288/2008, que "acresce dispositivo á Lei n°4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para disciplinar questão atinente ao corte de árvores ao longo de vias públicas, e dá outras providências". Inteiro teor |