PL 4044/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 889/2009 => PL 4044/2008 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 04/11/2009 | Poder Executivo | Comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que "Institui o dia da Integração Latino-Americana". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.075, de 29 de outubro de 2009. Inteiro teor |