PL 3946/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 651/2008 => PL 3946/2008 | Mensagem | 29/08/2008 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.781, de 20 de maio de 2004." Inteiro teor |