PL 3886/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 192/2010 CSPCCO => PL 3886/2008 | Requerimento | 14/04/2010 | Paes de Lira | convite para representante da associação de oficiais para participar da audiencia publica apara debater a materia. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3179/2008 => PL 3886/2008 | Requerimento de Redistribuição | 08/10/2008 | Raul Jungmann | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3886, de 2008, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| REQ 5959/2009 => PL 3886/2008 | Requerimento de Apensação | 26/11/2009 | Raul Jungmann | Requer que o Projeto de Lei n. 6.418/2009 tramite em conjunto com o Projeto de Lei n. 3.886/2008, tendo em vista que ambos tratam da mesma matéria, definindo os crimes de abuso de autoridade. Inteiro teor |