PL 3850/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 90/2009 CCJC => PL 3850/2008 | Requerimento | 08/04/2009 | Geraldo Pudim | Altera a redação dos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4686/2009 => PL 3850/2008 | Requerimento de Redistribuição | 04/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Solicita o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.850, de 2008, que altera os artigos 155 e 157 do Código Penal. Inteiro teor |