PL 3802/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 44/2024 CCJC | Requerimento de Prejudicialidade | 01/07/2024 | Ricardo Ayres | Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do PL nº 3.802, de 2008, por haver perdido a oportunidade. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 603/2011 => PL 522/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 01/03/2011 | Beto Faro | REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES Inteiro teor |
| REQ 1252/2025 | Requerimento de Prejudicialidade | 01/04/2025 | Ricardo Ayres | Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do PL nº 3.802, de 2008, por haver perdido a oportunidade. Inteiro teor |