PL 3737/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 51/2011 CCJC => PL 3737/2008 | Requerimento | 27/10/2011 | Maurício Quintella Lessa | Requer seja proferido novo despacho ao PL n.º 3.737, de 2008. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 93/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Leonardo Vilela | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 5361/2012 => PL 3737/2008 | Requerimento de Redistribuição | 28/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 3.737, de 2008, que "Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar o crime de perigo de trânsito." Inteiro teor |