PLP 386/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 481/2008 => PLP 386/2008 | Mensagem | 10/07/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei complementar que "Regulamenta o adequado tratamento tributário para o ato cooperativo de que trata a alínea "c" do inciso III do art. 146 da Constituição". Inteiro teor |