| REQ 6563/2010 => PL 3665/2008
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Requerimento de Redistribuição |
30/03/2010 |
Paulo Roberto Pereira |
Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 3.665, de 2008, que adiciona dispositivo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Inteiro teor
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| REQ 1006/2011 => PLP 270/2001
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
29/03/2011 |
Comissão de Legislação Participativa |
Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
Inteiro teor
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| REQ 1007/2015 => PLP 270/2001
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/03/2015 |
Comissão de Legislação Participativa |
Solicita o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
Inteiro teor
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| REQ 1068/2019 => PL 6842/2002
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/04/2019 |
Comissão de Legislação Participativa |
Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão.
Inteiro teor
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