PL 3620/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 412/2008 => PL 3620/2008 | Mensagem | 24/06/2008 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte". Inteiro teor |