PL 3507/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 250/2009 CTASP => PL 3507/2008 | Requerimento | 24/06/2009 | Eudes Xavier | Requer a realização de audiência pública para debater sobre PL 3.507 de 2008 que Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades,multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 324/2010 CTASP => PL 3507/2008 | Requerimento | 23/06/2010 | Roberto Santiago | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL nº 3507, de 2008, que dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6472/2010 => PL 3507/2008 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 17/03/2010 | Vanessa Grazziotin | Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL nº 3.507, de 2008. Inteiro teor |
| REQ 6475/2010 => PL 3507/2008 | Requerimento de Redistribuição | 17/03/2010 | Carlos Eduardo Cadoca | Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a redistribuição do PL 3.507 de 2008, de forma que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio também se pronuncie. Inteiro teor |