| REQ 4545/2009 => MSC 253/2008
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo |
07/04/2009 |
Pompeo de Mattos |
Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 253/2008, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Inteiro teor
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| REQ 6643/2010 => MSC 253/2008
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Requerimento |
13/04/2010 |
Luis Carlos Heinze |
Requer a designação de ofício dos membros titulares e suplentes que deverão compor a Comissão Especial criada para proferir parecer a Mensagem nº 253/2008 que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Inteiro teor
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| REQ 6643/2010 => MSC 253/2008
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Requerimento |
13/04/2010 |
Luis Carlos Heinze |
Requer a designação de ofício dos membros titulares e suplentes que deverão compor a Comissão Especial criada para proferir parecer a Mensagem nº 253/2008 que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Inteiro teor
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