MPV 429/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 260/2008 => MPV 429/2008 | Mensagem | 26/05/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 429, de 12 de maio de 2008, que "Autoriza a União a participar em Fundos de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 2836/2008 => MPV 429/2008 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 03/06/2008 | Edmilson Valentim | Requer a retirada de emendas apresentadas a MP 429/08. Inteiro teor |