MPV 426/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 249/2008 => MPV 426/2008 | Mensagem | 26/05/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 426/2008, que "Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal". Inteiro teor |