| REQ 3363/2008 => PEC 249/2008
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Requerimento de Apensação |
12/11/2008 |
Alberto Fraga |
Requer a tramitação conjunta da PEC 263/08 e 249/08.
Inteiro teor
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| REQ 291/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
Jair Bolsonaro |
Requer desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 730/2015 => PEC 249/2008
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Requerimento |
03/03/2015 |
Jair Bolsonaro |
Requer exclusão de Proposta de Emenda à Constituição do rol de proposições a serem desarquivadas.
Inteiro teor
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| REQ 2646/2015 => PEC 249/2008
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Requerimento de Apensação |
05/08/2015 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer que a PEC 249/2008 seja apensada à PEC 443/2009.
Inteiro teor
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