PL 3307/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4972/2009 => PL 3307/2008 | Requerimento de Redistribuição | 09/06/2009 | Arnaldo Madeira | Requer a oitiva da Comissão de Finanças e Tributação no Projeto de Lei nº 3.307, de 2008, que "Inclui um art. 63-A, na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, disciplinando o direito dos incorporados a ensino profissionalizante". Inteiro teor |