PL 3063/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 347/2011 => PL 3063/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Edio Lopes Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 125/2015 => PL 3063/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Edio Lopes Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 5959/2017 => PL 3063/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/02/2017 Aelton Freitas Na condição de Líder do Partido da República requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.063/2008, de autoria do Deputado EDIO LOPES, que "Altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940." (Agrava a pena para quem praticar e quem empregar alguém para o exercício ilegal da profissão de médico, dentista e farmacêutico; aumenta a pena em caso de crime praticado com fins de lucro, se for aplicado procedimento invasivo ou caso seja receitado, ministrado ou aplicado medicamentos de prescrição controlada). Inteiro teor
REQ 6361/2017 => PL 3063/2008 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/05/2017 Líderes Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940". Inteiro teor