PL 3009/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 147/2011 => PEC 246/2000 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Júlio Delgado | Requer o desarquivamento de proposições nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno. Inteiro teor |
| REQ 5656/2016 => PL 554/2007 | Requerimento de Desapensação | 06/12/2016 | Júlio Delgado | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.009, de 2008, que "reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares", do Projeto de Lei nº 544, de 2007. Inteiro teor |