PEC 229/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 251/2018 CCJC => PEC 229/2008 | Requerimento de Audiência Pública | 10/05/2018 | Ronaldo Fonseca | Requer a realização de audiência pública com a presença de autoridades e representantes para debater sobre PEC 229/2008. Inteiro teor |
| REQ 65/2019 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 12/06/2019 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer a realização de audiência pública para debater a candidatura independente, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição nº 229, de 2008 e apensados e o Projeto de Lei nº 4037, de 2008. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7143/2017 => PEC 229/2008 | Requerimento de Desapensação | 30/08/2017 | João Derly | Requer o desapensamento da PEC nº 350, de 2017 a PEC nº 229, de 2008. Inteiro teor |