PL 2853/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 200/2015 CFT => PL 2853/2008 | Requerimento | 04/12/2015 | Rodrigo Martins | Requerimento ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 108, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015). Inteiro teor |
| REQ 101/2025 CFT | Requerimento de Prejudicialidade | 28/10/2025 | Ana Pimentel | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.853, de 2008, e dos apensados Projetos de Lei nº 1.892, de 2011, e nº 4.084, de 2012. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 60/2011 => PL 231/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Domingos Dutra | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |