PL 2731/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 7088/2010 => PL 2731/2008 | Requerimento de Redistribuição | 16/06/2010 | Julio Semeghini | Requer a inclusão da Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.731, de 2008. Inteiro teor |
| REQ 2591/2019 | Requerimento de Prejudicialidade | 07/10/2019 | Bia Kicis | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 2.731, de 2008, e dos apensados Projeto de Lei nº 1.767, de 2007, e Projeto de Lei nº 3.311, de 2008, bem como o arquivamento dessas proposições. Inteiro teor |