MPV 411/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 1041/2007 => MPV 411/2007 | Mensagem | 20/02/2008 | Poder Executivo | Submente à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 411, de 28 de dezembro de 2007, que " Dispõe sobre o programa Nacional de Inclusão de Jovem - ProJovem, instituido pela Lei n° 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências". Inteiro teor |