MPV 409/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 1039/2008 => MPV 409/2007 | Mensagem | 20/02/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 409 de 28 de dezembro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |