PLP 265/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1484/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/05/2023 Marcelo Queiroz Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 265, de 2007. Inteiro teor
REQ 2829/2023 Requerimento de Desapensação 30/08/2023 Marcelo Queiroz Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 499, de 2018, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 265, de 2007 Inteiro teor