PL 2891/1992 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 175/1992 => PL 2891/1992 | Mensagem | 20/05/1992 | Poder Executivo | Encaminha projeto de lei que "Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo, substâncias nocivas e outros poluentes em águas sob jurisdição nacional, e dá outras providências. (AVISO Nº 469 - AL/SG, DE 20/05/92) Inteiro teor |